Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

1. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático probatório, firmou convicção no sentido de ser devido o adicional por acúmulo de função. 2. Registrou que «O descritivo do cargo de vendedor de grupo gerador menciona a atividade de autocad não como «missão do cargo, mas como «responsabilidades (fl. 237), o que permite concluir que tal atribuição está abrangida no cargo de vendedor em caráter meramente eventual e que «além de ser incontroverso que a atividade de desenho de autocad era realizada pelo reclamante de forma habitual, o conteúdo do e-mail de fl. 111, juntado pela própria reclamada, comprova o acúmulo de função alegado, concluindo, ao fim, que «O documento em questão demonstra nitidamente que além das atividades inerentes à função de vendedor, o reclamante permaneceria no exercício da função de desenhista de autocad, razão pela qual faria jus ao plus salarial pretendido. 3. A argumentação recursal em sentido contrário conduz ao reexame de fatos e provas, vedado nesta fase recursal de natureza extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)