Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Progressão de regime. Insurgência do sentenciado contra a decisão que indeferiu o pleito à promoção ao regime aberto. Manutenção. Requisito subjetivo não demonstrado. Apesar do relatório social e parecer da diretoria serem favoráveis ao agravante, o relatório psicológico foi expressamente contrário à progressão. O histórico prisional desfavorável do sentenciado corrobora o parecer técnico. No caso, diante dos elementos dos autos, e tendo em conta que o atestado de bom comportamento carcerário não permite concluir, per se, pelo mérito do sentenciado, era mesmo o caso de indeferir o pedido. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido.