Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA.
Muro de divisa, inacabado. Responsabilidade atribuída a proprietários de imóvel contíguo. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Juízo de parcial procedência. Apelo de litisconsortes passivos. Desprovimento... ()
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