Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Juros sobre capital próprio. Valor patrimonial da ação. Súmula 371/STJ. Inaplicabilidade. Coisa julgada. Precedentes. Agravo improvido.

«1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, «em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração do valor patrimonial da ação (VPA) estabelecido no título exequendo, independentemente do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, consolidado na Súmula 371/STJ (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/05/2014, DJe 12/06/2014). ... (Continua)