Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 206.7502.5208.5126

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DEPILAÇÃO A LASER NAS ÁREAS DO MENTO E BUÇO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PROCEDIMENTO. MANCHAS NA PELE. PROVA PERICIAL REALIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE ATESTA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EFEITOS TEMPORÁRIOS QUE NÃO DEIXAM SEQUELAS E SÃO COMPATÍVEIS COM OS EFEITOS COLATERAIS ESPERADOS PARA O PROCEDIMENTO. CONTRATO E TERMO DE CONSENTIMENTO QUE APRESENTAM INFORMAÇÕES CLARAS E SUFICIENTES SOBRE OS POSSÍVEIS EFEITOS COLATERAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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