Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória c/c restituição de valores e indenização por dano moral - Negativa de transações bancárias (empréstimo e PIX) - Alegação de fraude - Pretendida responsabilidade da instituição apelada - Sentença de improcedência - Recurso redistribuído à essa Câmara sem observância a prevenção da 16ª Câmara de Direito Privado em face do julgamento de Agravo de Instrumento tirado contra decisão que deferiu a tutela para cancelamento dos descontos - Recurso não conhecido com determinação de distribuição à C. Câmara preventa.