Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Responsabilidade Civil - - Ação indenizatória - Incontroversa a falha na prestação dos serviços quanto ao local de sepultamento da genitora da autora - Falha que, por si só, não gera danos morais indenizáveis - Não demonstrado o abalo aos direitos da personalidade - Alegação de falha na prestação dos serviços quanto ao dever de manutenção e conservação da sepultura - CPC, art. 373, I - Ônus da autora de comprovar os fatos constitutivos de seu direito - Sem comprovação da falha - Concessão do benefício da gratuidade da justiça que não afasta a sua responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência - art. 98, §§ 2º e 3º do CPC - Sentença mantida. ... (Continua)