Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Ação de reparação de danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Veículo conduzido por motorista não habilitado e sob efeito de álcool. Ausência de prova do furto alegado pelos autores. Ofício da Secretaria de Segurança Pública que afirma não haver registro de furto do veículo segurado. Negativa de cobertura amparada em cláusula contratual válida. Inexistência de ato ilícito ou abuso de direito. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido