Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória cumulada com indenizatória - Plano de saúde - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Recusa do plano quanto à cobertura de parto cesárea e despesas de internação em razão do período de carência - Parto realizado a termo e sem que tenha sido demonstrada a urgência na realização do procedimento - Prazo de carência de 300 dias expressamente previsto no contrato - Sentença mantida - Recurso não provido