Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Tese firmada no iac 5/STJ. Contradição apontada no julgamento de outros processos. Vício ausente no acórdão embargado.
«1 - A contradição apontada diz respeito aos conflitos de competência julgados conjuntamente com este recurso especial, ensejando o não conhecimento dos embargos de declaração. ... ()
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