Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória - Determinação de comprovação da insuficiência de valores mantidos no caixa de sociedade para pagamento dos débitos anunciados pelos agravados, bem como de especificação do aporte efetuado pelos sócios nos meses de janeiro a abril de 2024 - Insurgência voltada contra a primeira parcela do «decisum - Exame dos dados concretamente disponibilizados - Aportes assimétricos não configurados - Depósito de valores devidos efetuado pelos agravados em conjunto - Conjuntura possibilitadora da elaboração da escrituração contábil no formato empregado até dezembro de 2023 - Decisão mantida - Recurso desprovido