Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
1.Denúncia que imputa aos réus HELIO COSTA SOUZA e CARLOS RODRIGUES DE BARROS a prática de conduta, na data de 07/11/2016, consistente em, irmanados em ações e desígnios, inserirem declaração falsa em documento público que instrui procedimento de troca de real infrator junto ao Detran/RJ, com o fim de alterar a verdade juridicamente relevante sobre o fato, qual seja, a real titularidade de seis multas de trânsito vinculadas ao veículo Ford/KA, placa KPA-8406, de propriedade do segundo réu e assumidas pela primeiro. ... ()
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