Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Pleito de ingresso da defensoria pública da união nos autos. Agravo desprovido.
«1 - Instada a se manifestar em casos similares, a Quinta Turma desta Corte Superior já se manifestou pelo indeferimento de pedidos de ingresso da Defensoria Pública da União nos autos, quando viabilizada a intimação eletrônica das Defensorias Públicas estaduais impetrantes (Questão de Ordem na Pet. no AREsp. 4Acórdão/STJ). ... ()
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