Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Transporte aéreo internacional. Indenização por danos morais. Atraso no voo. Sentença de improcedência. Autora é menor de idade. Ministério Público que declinou da intervenção. Ocorrência de atraso de mais de 4 horas. Danos morais que não são presumíveis. Autora que não demonstrou a efetiva ocorrência de danos morais. Atraso que, por si só, não é capaz de gerar desgaste emocional indenizável. Atraso que não chegou a ser no mínimo exigível para atendimento de alimentação e hospedagem. Manutenção da sentença. RECURSO NÃO PROVIDO.