Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.1671.8266.0500

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL.

Pedido de indenização de danos materiais e morais fundado em descumprimento de contrato bancário, envolvendo operação de câmbio. Matéria que diz respeito a contrato bancário. Competência da Seção de Direito Privado I, nos termos do art. 5º, II.4, da resolução 623/2013. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição... ()

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