Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO DE RESCINDIR ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA DE IMÓVEL - PESQUISAS OFICIAIS INDICANDO O ÓBITO DO REQUERIDO, SEM AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, COM INCLUSÃO DOS HERDEIROS, PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO - INÉRCIA DO AUTOR QUE, INTIMADO, DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER «IN ALBIS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, S IV E VI DO CPC