Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.

APELAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. DISPONIBILIZAÇÃO DE HOME CARE. PACIENTE IDOSA E QUE COMPROVADAMENTE NECESSITA DO SERVIÇO. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANO MORAL FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). ACERTO DO JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Depreende-se dos elementos colacionados aos autos, em especial do relatório médico do index 30-31, assinado pela neurologista Denise Dias Scandiuzzi, CRM 52-55542-3, que a Autora Apelada, idosa, atualmente com noventa anos de idade, apresenta quadro de demência, com perdas cognitivas, dificuldades de deambulação, incontinência urinária, quadro de agitação, necessitando de vigilância vinte e quatro horas do dia e auxílio permanente para higiene, cuidados pessoais e de alimentação (home care). ... (Continua)