Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Descabimento. Alegação de posse contínua, mansa e pacífica sobre o imóvel usucapiendo por mais de dez anos. Pressupostos necessários à configuração da prescrição aquisitiva não configurados. Apelante que não logrou demonstrar os elementos constitutivos do direito alegado, notadamente no tocante ao exercício da posse do imóvel nos moldes por ele narrados. Pedido de remessa dos autos à origem para a produção de prova oral que não comporta acolhimento. Intimado a especificar as provas que pretendia produzir, o apelante consignou que «a prova dos autos é documental e já está encartada nos autos". Descabido o pleito de declaração de extinção do processo sem resolução do mérito. Juízo a quo que procedeu à devida análise meritória da demanda, culminando no julgamento de improcedência do pedido de reconhecimento da prescrição aquisitiva. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)