Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à execução de título extrajudicial. Recurso contra decisão que afirmou não competir ao juízo autorizar reorganização societária e investimentos externos. Pretensão dos exequentes, ora agravantes, de obstar investimento que compreendem implicar diluição de sua pretensa participação acionária. Teses recursais parcialmente acolhidas para declarar eficácia da opção de subscrição na quantidade e qualidade previstas no contrato, pelo preço convencionado. Decisão parcialmente reformada.

Recurso parcialmente provido.