Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. art. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL SOB O FUNDAMENTO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE DEVE SER MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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