Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Cíveis. Ação de Usucapião Extraordinária. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Inconformismo do autor quanto à ausência de condenação dos réus em honorários sucumbenciais. Inconformismo dos réus quanto ao reconhecimento da usucapião. Requisitos legais da usucapião extraordinária preenchidos: posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini por período superior a 15 anos. Ausência de resistência efetiva dos réus. Aplicação do princípio da causalidade. Manutenção da sentença. Recursos desprovidos