Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 209.7827.4409.9292

1 - TJSP Ação DE INDENIZAÇÃO POR danos MATERIAIS E morais. Fornecimento de água. Manutenção de hidrômetro. Interrupção do serviço. Sentença que julgou o pedido inicial parcialmente procedente. Sucumbência da requerida. APELAÇÃO DA DEMANDADA. Interrupção indevida do serviço essencial. Danos morais. Fixação. Admissibilidade. Valor proporcional e razoável. Precedentes.

Recurso desprovido

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