Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTRIÇÕES AO PERFIL DO AUTOR EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) SOB A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE TER VIOLADO OS TERMOS DE USO E SEGURANÇA DO SERVIÇO - ATITUDE DA REQUERIDA QUE SE APRESENTA DESPROVIDA DE JUSTA CAUSA - RESTABELECIMENTO DA CONTA DO USUÁRIO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA - DECISÃO REFORMADA

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVID