Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Exequente falecida no curso dos autos - Inexistência de inventário - Sucessão pelo espólio - Necessidade de citação dos herdeiros da falecida para virem aos autos na defesa dos interesses do já existente espólio, para que possam acompanhar o processo e interceder no seu curso, na ampla defesa dos interesses comuns que têm em relação ao espólio da de cujus. - Inteligência dos arts. 110, do CPC, 1.784 e 1797, do CC. ... (Continua)