Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c indenizatória. Pedido de cancelamento de empréstimo e estorno de valores lançados em fatura de cartão de crédito, bem como danos morais. Operações realizadas mediante estelionato. Sentença de procedência parcial. Demandante que foi abordada por falso funcionário do banco demandado, que lhe induziu a aumentar o limite de seu cartão de crédito e, posteriormente, utilizou o cartão para pagar boletos de depósito em favor dos estelionatários. Falha no sistema de segurança do banco, que deixou de detectar e bloquear adequadamente as transações atípicas, realizadas em cartão clonado. Precedentes jurisprudenciais. Dano moral configurado. Apelação da demandante provida. Apelação do demandado desprovida, com majoração recursal dos honorários