Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação válida. Anterior condenação. Pequena quantidade de entorpecentes (15,1 g de cocaína e 45,8 g de maconha). Medidas cautelares alternativas à prisão. Proporcionalidade, suficiência e adequação. Liminar confirmada.

1 - Não obstante as relevantes considerações formuladas pelas instâncias ordinárias, relativas à anterior condenação do réu por outro crime, as demais circunstâncias descritas nos autos revelam que a aplicação de medidas alternativas à prisão mostram-se suficientes para evitar a reiteração delitiva, notadamente por se tratar de apreensão de 15,1 g de cocaína e 45,8 g de maconha. Precedentes. ... (Continua)