Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Acórdão embargado não conheceu do recurso especial. Incidência da Súmula 126/STJ. Inadmissibilidade de embargos de divergência contra acórdão que não apreciou o mérito.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que rejeitou os Aclaratórios de decisum que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote