Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7702.2195

1 - STJ Agravo regimental na petição no recurso ordinário em mandado de segurança. Agravo contra decisão liminar. Mérito não apreciado. Caso concreto. Tutela provisória revogada (flagrante ilegalidade não verificada quando da apreciação da liminar nos autos principais). Liminar concedida de forma superveniente. Agravo prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF