Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Propriedade industrial. Ação de abstenção de uso. Marca prada. Omissões, contradições, obscuridades e erros de fato. Não ocorrência.

1 - O acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo os vícios apontados, uma vez que os fundamentos adotados e as conclusões alcançadas foram articulados e desenvolvidos extensamente no corpo do aresto impugnado. ... (Continua)