Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda com cláusula de arrendamento rural. Ausência de comprovação do fato constitutivo do direito dos autores. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas trazidas aos autos, reconheceu a validade da cláusula de arrendamento rural, já que não foi comprovada a alegada ausência de vontade das partes para pactuação da referida cláusula contratual. ... (Continua)