Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Pensão por morte. Não ocorrência. Qualidade de segurado. Agravo não provido.
I - O Tribunal de origem concluiu que o conjunto probatório não é suficiente para gerar convencimento sobre a existência de qualidade de segurado no momento do óbito. ... ()
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