Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Decisão que indefere pedido liminar. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Fundamento válido. Gravidade concreta. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Agravo não conhecido.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão do relator que, em habeas corpus, defere ou indefere medida liminar, de forma motivada. ... (Continua)