Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Impugnação suficiente. Reconsideração. Tortura (quatro vezes). Tortura com resultado de lesão grave. Tortura majorada praticada em face de adolescentes (seis vezes). Exercício arbitrário das próprias razões (onze vezes). Condenação devidamente fundamentada. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Causa de diminuição. Participação de menor importância. Fração de 1/6. Fundamentação concreta. Desproporcionalidade. Ausência. Súmula 83/STJ. Recurso provido para conhecer do agravo mas negar-lhe provimento.

1 - Uma vez impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, deve ser reformado o decisum que não conheceu do agravo. ... (Continua)