Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Alegação de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. CPC/2015, art. 139, IV. Medidas atípicas de satisfação do crédito. Penalidade processual. Inadmissibilidade.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)