Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Aparente latrocínio e corrupção de três menores. Peculiar gravidade concreta e fuga do distrito da culpa. Legitimidade da prisão cautelar. Recurso não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias vislumbraram indícios de que o ora recorrente teria perpetrado tentativa de latrocínio que resultou na vítima internada em estado grave, em concurso com três menores, os quais teria corrompido, e que teria fugido para inviabilizar a instrução e a aplicação da lei penal, razões pelas quais concluíram que sua prisão preventiva seria imprescindível para garantir a ordem pública. ... (Continua)