Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Superveniência de sentença condenatória. Pleito prejudicado. Aditamento ao habeas corpus. Prisão preventiva. Negativa de recurso em liberdade. Ausência de fundamentos a embasar a manutenção da custódia. Pandemia. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Ordem denegada.

1 - Com a prolação de sentença condenatória, fica superada a matéria relativa ao excesso de prazo para o término da instrução criminal, conforme Súmula 52/STJ. ... (Continua)