Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Previdência privada. Inovação do recurso. Ausência de insurgência no especial. Não cabimento. Previdência privada. Resgate de contribuições. Súmula 289/STJ. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Incidência. Ausência de violação à coisa julgada. Matéria de ordem pública. Precedentes.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... (Continua)