Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Executividade. Assinatura de duas testemunhas. Mitigação. Existência de circunstâncias excepcionais. Decisão mantida. Recurso desprovido.
1 - Excepcionalmente, quando a certeza acerca da existência do ajuste celebrado pode ser obtida por outro meio idôneo, ou no próprio contexto do autos, a exigência da assinatura de duas testemunhas no documento particular pode ser mitigada. Precedentes. ... ()
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