Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Expurgos inflacionários. Pretensão de revisão do benefício previdenciário complementar. Não aplicabilidade da Súmula 289/STJ. Imprescindibilidade de cálculos atuariais.hipótese em que devem ser observados os parâmetros de atualização estabelecidos no estatuto respectivo. Precedentes.agravo interno desprovido.
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