Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Operação escorpião. Associação para o tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 35, caput. Alegação de omissão. Não ocorrência. Acórdão devidamente fundamentado.
1 - O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração. ... ()
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