Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7150.7902.6417

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A manutenção da prisão cautelar está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, e no risco concreto de reiteração delitiva. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF