Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Execução individual de sentença coletiva. Prescrição reconhecida de ofício. Art 1º do Decreto 20910/1932. Sentença exequenda ilíquida. Termo inicial da prescrição. Data da homologação dos cálculos prescrição afastada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Jurisprudência ultrapassada. Deficiência da fundamentação quanto à alínea «c do, III da CF/88, art. 105.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... (Continua)