Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Descarga elétrica. Rede de transmissão. Responsabilidade objetiva. Dano material. Fundamento constitucional. Súmula 126/STF. Revisão das conclusões estaduais. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Embasando-se o acórdão estadual também em fundamentos constitucionais, e não tendo o recorrente interposto recurso extraordinário, aplica-se o disposto na Súmula 126/STJ. ... (Continua)