Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Decisão monocrática que negou provimento ao apelo nobre. Insurgência da agravada.

1 - A Corte Especial do STJ, na Questão de Ordem suscitada no REsp. Acórdão/STJ, sob a relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, fixou que «a única interpretação cabível para o enunciado da Súmula 418/STJ é aquela que prevê o ônus da ratificação do recurso interposto na pendência de embargos declaratórios apenas quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior». ... (Continua)