Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Estabilidade e permanência. Configuração. Minorante. Não incidência. Ordem denegada.
1 - Firmou-se neste STJ entendimento no sentido de que indispensável para a configuração do crime de associação para o tráfico a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. ... ()
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