Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão quanto ao pedido de retirada de pauta de julgamento virtual do agravo interno e designação de sessão telepresencial. Pedido que não traz, em si, a demonstração de nenhum prejuízo processual à parte. Reconhecimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Na esteira da jurisprudência do STJ, a oposição ao julgamento virtual prevista no art. 184-D, parágrafo único, do RISTJ, deve ser acompanhada de argumentação idônea a bem evidenciar efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte. ... (Continua)