Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Inexistência.
1 - A contradição que justifica o acolhimento dos embargos de declaração é a intrínseca, decorrente da existência de proposições inconciliáveis no próprio julgado, e não a contradição entre a decisão e os fatos e provas. ... ()
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