Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistência.
1 - Não devem ser acolhidos os embargos de declaração que, a despeito de veicular supostas omissões, obscuridades ou contradições, apenas manifestam o nítido propósito de rejulgamento da causa que fora exaurientemente decidida. ... ()
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