Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Aplicação das medidas previstas no CPP, art. 319. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis do paciente. Sem relevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ordem denegada.

1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, revelada pelo modus operandi do delito - invasão no período noturno de residência localizada na zona rural, uso de grave ameaça e arma de fogo para a consecução do delito, bem como o fato de ter sido disparado tiro no ombro de uma das vítimas -, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)