Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Calúnia, difamação, injúria contra funcionário público, ameaça, extorsão e coação no curso do processo. Pretensão de reconhecimento de nulidade. Writ impetrado em favor do mesmo paciente e com fundamentos idênticos aos formulados no habeas corpus 350.849/PE. Reiteração de pedidos configurada. Conhecimento. Impossibilidade.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que não se conhece do writ, por configurar como reiteração de outro, impetrado em favor do mesmo paciente e aos mesmos fundamentos. ... (Continua)